Companheira homossexual receberá pensão de servidora pública

Senado aprova criação da Super-Receita

Acusado de não pagar pensão alimentícia impetra habeas no STF

TJMS nega indenização a onze presos que vivem em situação de superlotação carcerária

Lei potiguar sobre vantagem pessoal é declarada inconstitucional

Cobrança de ICMS sobre energia elétrica não incide no valor da demanda contratada

TJ goiano reduz alimentos provisórios

Juíza do trabalho reconhece parcialmente responsabilidade subsidiária de Município

"Contrato de gaveta" legitima cessionário a requerer revisão de financiamento no SFH

Coordenadora do Coleprecor saúda novos dirigentes do TST

A coordenadora do Coleprecor lembrou que os três ministros têm toda uma vida dedicada à Justiça do Trabalho.

Decreto nº 6.539, de 18 de agosto de 2008

Estabelece critérios para o enquadramento de projeto de instalação, de diversificação ou modernização total, e de ampliação ou modernização parcial de empreendimento, para efeito de redução do imposto sobre a renda e adicional, calculados com base no lucro da exploração.

Imposto de renda retido na fonte. Incidência sobre o montante decorrente da adesão de empregado em programa de demissão voluntária - PDV.

O Futuro dos Softwares de Gestão para Escritórios de Advocacia

Nos últimos anos, o avanço tecnológico tem transformado diversos setores, e o jurídico não é exceção.

Envelhecimento da população exige planejamento jurídico

Entre as possibilidades está a de apontar pessoas para gerirem o patrimônio. Brasil tem número recorde de idosos, aponta IBGE

MSF pede apoio urgente para intensificar combate a cólera no Haiti

Casos e mortes avançam e centros de tratamento da doença estão lotados.

Os desafios da investigação sobre preço predatório

Por Thalita Novo e Ana Bátia Glenk.

Nunca me casei, sem pais vivos, filhos e irmãos. Para quem vai ficar minha herança?

O Poder Público recolherá a herança caso o defunto não deixe quaisquer parentes sucessíveis e/ou beneficiários nomeados em testamento.

Acordos sob medida aumentam a oportunidade para regularização de débitos tributários

Segundo a PGFN, mais de 340 mil acordos foram fechados com a União para quitar R$ 100 bilhões em dívidas fiscais.

Já estou de licença a alguns meses, com a Reforma como ficará minha Aposentadoria por Invalidez?

O presente artigo discorre sobre a reforma da Previdência e a aposentadoria por invalidez.

Turma declara prescrito direito de pleitear indenização por acidente ocorrido em 2002

A Sétima Turma manteve apenas a indenização por dano material, em forma de pensão vitalícia.